Gary A. Mauser
A ampla
divulgação pela televisão de assassinos com armas de fogo em muitos
países durante o século XX, incitaram os políticos a introduzir leis
restritivas em relação às armas de fogo. Os políticos garantiram,
então, que as novas restrições iriam reduzir a violência criminal e
“criar uma sociedade mais segura”. Chegou o momento de parar e
perguntar se as leis sobre armas realmente reduziram a violência
criminal.
As leis sobre armas de fogo, que devem evidenciar terem resultado em
um corte nos crimes violentos ou o controle sobre as armas, não passam
de uma promessa vazia. O que faz com que o controle sobre as armas de
fogo seja tão atraente para muitos, é a crença de que os crimes
violentos são cometidos devido à facilidade de se obter uma arma e,
mais importante, de que a violência criminal de modo geral, pode ser
reduzida através do limite ao acesso às armas de fogo.
Neste estudo, foram examinadas as tendências criminosas nos países da
República Inglesa que, recentemente introduziram os regulamentos sobre
armas de fogo como, por exemplo, a Grã-Bretanha, a Austrália e o
Canadá. A chave amplamente ignorada para avaliação da regulamentação
das armas de fogo está em examinar as tendências diante do total de
crimes violentos, e não apenas daqueles relacionados com armas de
fogo. Uma vez que as armas de fogo são apenas uma pequena fração da
violência criminal, o público não estará mais seguro se a nova lei
puder reduzir a violência com armas de fogo, mas não tiver efeito
sobre a violência criminal como um todo.
Os Estados Unidos são um valioso termo de comparação em relação aos
índices de criminalidade porque o sistema de justiça criminal lá
difere drasticamente dos da Europa e da República Inglesa. Não só as
penas são tipicamente mais severas, como também as penas e o
encarceramento são, normalmente, muito mais altos. Talvez a diferença
mais gritante seja que, cidadãos habilitados nos Estados Unidos, podem
levar consigo armas de mão para auto-defesa. Durante as últimas
décadas, mais de 25 estados dos Estados Unidos aprovaram leis
permitindo aos cidadãos responsáveis o porte de armas de mão para
auto-defesa. Em 2003, 35 estados nos Estados Unidos passam a permitir
que os cidadãos obtenham essa autorização.
O resultado é que as taxas de crime violento e de homicídios em
particular, têm declinado nos Estados Unidos. A queda na taxa de
criminalidade é ainda mais impressionante se comparada com o resto do
mundo. Em 18 dos 25 países pesquisados pelo British Home Office, os
crimes violentos aumentaram nos anos 90. Esse contraste deveria fazer
com que as pessoas conscientes se perguntem o que foi que aconteceu
naqueles países onde, cada vez mais, leis de restrição às armas foram
aprovadas.
Grã-Bretanha
Nos últimos 20
anos, tanto os governos do Partido Conservador quanto os do Partido
Trabalhista, introduziram leis de restrição às armas, sendo que, em
1997, foram banidas todas as armas de mão. Infelizmente, essas regras
draconianas de restrição às armas falharam por completo. O público não
está minimamente mais protegido, podendo até estar menos protegido do
que antes. As estatísticas da polícia mostram que a Inglaterra e o
País de Gales estão passando por uma séria onda de crimes. Em
contraste com a densidade de armas de mão dos Estados Unidos, onde a
taxa de criminalidade vem caindo há mais de 20 anos, a taxa de
homicídios na Inglaterra e no País de Gales, países onde as armas de
mão foram banidas, tem crescido. Apenas em 1990 a taxa de homicídios
subiu em 50%, indo de 10 por milhão de habitantes em 1990, para 15 por
milhão em 2000.
As estatísticas policiais mostram que o crime violento em geral, tem
aumentado desde os últimos anos da década de 80 e, de fato, desde 1996
têm sido mais sérios do que nos Estados Unidos.
As leis contra as armas de fogo podem, inclusive, ter aumentado o
índice de violência criminal, através do desarmamento do público em
geral. Não obstante a Grã-Bretanha ter banido e confiscado todas as
armas de mão, os crimes violentos e por arma de fogo continuam a
crescer.
Austrália
Após as matanças
chocantes em 1996, o governo australiano fez mudanças cabais na
legislação concernente às armas em 1997. As recentes leis referentes
às armas de fogo, infelizmente, não tornaram nem de longe as ruas da
Austrália mais seguras.
O índice total de homicídios, após ter-se mantido basicamente estático
de 1995 a 2001, começou, agora, a crescer novamente. O declínio na
taxa de homicídios na permissiva legislação referente às armas dos
Estados Unidos, contrapõe-se à tendência da Austrália.
A divergência entre a Austrália e os Estados Unidos fica ainda mais
evidente com relação ao crime violento. Enquanto o crime violento vem
declinando nos Estados Unidos, na Austrália, está aumentando. Nos
últimos seis anos o índice geral do crime violento na Austrália tem
continuado a crescer. Os índices de assalto e de assalto à mão armada
têm continuado a aumentar. Os assaltos à mão armada aumentaram em 166%
em todo o país. O confisco e a destruição de armas de fogo legais
custaram aos contribuintes australianos pelo menos $500 milhões. Os
custos com os serviços burocráticos da polícia, inclusive o imenso
custo da infraestrutura do sistema de registro de armas aumentaram em
200 milhões desde 1997. E para quê? Não houve um impacto visível sobre
o crime violento. É impossível justificar o aumento substancial da
soma desembolsada pelos contribuintes, sem que tenha havido qualquer
decréscimo da criminalidade. Pelo montante de tal tipo de imposto, a
polícia poderia ter mais carros de patrulha, plantões mais curtos, ou
até mesmo um melhor equipamento. Pense em quantas vidas poderiam ter
sido salvas.
Canadá
Nos anos 90,
mudanças radicais foram feitas nas leis relacionadas a armas de fogo,
primeiro em 1991 e, novamente, em 1995. A licença e o registro ainda
estão sendo implantados. O contraste entre os índices de violência
criminal nos Estados Unidos e no Canadá, é dramático. Na última
década, a taxa de crimes violentos tem aumentado, enquanto que, nos
Estados Unidos, ela tem diminuído verticalmente.
A experiência canadense com a regulamentação das armas de fogo está se
tornando uma farsa. O esforço de registrar todas as armas de fogo que,
inicialmente apregoou ter um custo de apenas $ 2 milhões de dólares
canadenses, está sendo estimado em algo como $ 1 bilhão pelo Auditor
Geral. Os custos finais são desconhecidos mas, se os custos da
imposição estão inclusos, o total pode facilmente atingir $3 bilhões.
Os contribuintes fariam bem em solicitar estudos independentes do
custo-benefício registrado, para saber quanto mais o registro de armas
já está custando.
A legislação restritiva sobre armas de fogo falhou em reduzir os
crimes violentos na Austrália, no Canadá ou na Grã- Bretanha. A
política de confisco das armas foi um malogro de alto custo. A
violência criminal não decresceu. Ao contrário, ela continua a
aumentar. Infelizmente, a política avisa que as diretrizes atuais irão
permanecer e, mais importante, que não serão examinadas criticamente.
Apenas os Estados Unidos testemunharam uma queda dramática na
violência criminal na década passada. Talvez esteja na hora de os
políticos da Comunidade dos Países Britânicos reverem sua tradicional
antipatia com relação à legislação relativa à posse de armas de fogo.
É uma ilusão achar que o banimento das armas proteja o público.
Nenhuma lei, não importa o quão restritiva ela seja, pode proteger-nos
de pessoas decididas a cometer crimes violentos. Talvez devamos ser
mais rigorosos no trato com os criminosos do que com os caçadores e
esportistas do tiro ao alvo?.
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Gary A.
Mauser é Professor Catedrático no Institute for Urban Canadian
Research Studies e na
Faculty of Business Administration na Simon Fraser University,
Burnaby, Columbia Britânica, Canadá.
É também Ph.D. em Psicologia Social da University of Califórnia,
em Irvine. Publicou numerosos trabalhos
acadêmicos sobre análise e pesquisa, armas de mão e violência,
avaliando a legislação sobre armas de fogo. |
