Jurídico
11/8/2005
- "A sociedade precisa se indignar
mais e cobrar mais do Poder Judiciário"
diz ministro Vidigal
Fonte: Superior Tribunal
de Justiça
O presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal,
defendeu, nesta quarta-feira, 10, que a
sociedade brasileira se indigne e cobre
mais do Poder Judiciário para conseguir
os avanços necessários. Como
contrapartida, segundo assinalou, "o
povo tem que confiar mais na Justiça". O
ministro Vidigal compareceu à posse do
novo secretário para a Reforma do Poder
Judiciário, Pierpaolo Cruz Battini,
ocorrida no Ministério da Justiça
"Nós estamos provando que, no STJ, sem
nenhuma nova lei, muito da morosidade
está sendo combatida, está sendo
enfrentada. Nós estamos vencendo isso
tudo com medidas administrativas. E esse
é o papel da Secretaria da Reforma do
Poder Judiciário, ou seja, contribuir
por meio de sugestões ou estudos ou
medidas que possam servir para o combate
à morosidade a partir de ações
administrativas", afirmou o presidente.
Para o ministro Vidigal, a secretaria
criada pelo ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, não teve suas funções
reduzidas ou diminuídas em função da
promulgação da Emenda Constitucional nº
45, que tratou de reformar o Poder
Judiciário em alguns pontos. "Falta a
reforma do Judiciário não acabar porque
senão o Judiciário é quem vai acabar com
a reforma", afirmou o ministro para, em
seguida, constatar que, mesmo sendo uma
frase de efeito, ainda existem alguns
bolsões de resistência às modificações
mais profundas.
"Por isso o que falta é a sociedade se
indignar mais para cobrar mais do Poder
Judiciário. A Justiça tem que se
aproximar mais do povo. E o povo tem que
confiar também um pouco mais na
Justiça", assinalou.
O ministro também foi indagado por um
repórter sobre em quais condições o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva
poderia convocar o Conselho da República
neste momento de crise institucional.
Criado pela Constituição de 1988, esse
Conselho tem a finalidade de auxiliar o
presidente da República quando
necessário. O artigo 90 da Constituição
diz que sua competência é para se
pronunciar sobre: "I – intervenção
federal, estado de defesa e estado de
sítio; II – as questões relevantes para
a estabilidade das instituições
democráticas."
"Está na hora de todo mundo se
aconselhar uns com os outros e o
Conselho da República, penso eu, foi
imaginado pela Constituinte para
desempenhar esse papel. Para que, em
determinadas travessias difíceis, as
pessoas pudessem se sentar e rever
conselhos", afirmou.
O ministro Vidigal explicou que, ao
lançar mão desse dispositivo, o
presidente Lula não está saindo
enfraquecido. Segundo o presidente do
STJ, o próprio governo possui outros
conselhos, como o de Desenvolvimento
Social, por isso "é importante que o
Conselho da República neste momento
reúna e examine isso tudo até como forma
de permitir que as ações do Poder
Executivo deslanchem. Que a
administração não pare. Que o país
continue andando. Isso tudo aí é
inerente da democracia. Nós não podemos
ficar paralisados. Então, parafraseando
o filosofo Raul Seixas, ‘não podemos
ficar com a boca escancarada e cheia de
dentes esperando a morte chegar’".
Reforma do Poder Judiciário
Na companhia do ministro Thomaz Bastos e
do subchefe da Casa Civil para Assuntos
do Judiciário, Sérgio Renault, o
presidente do STJ chegou ao salão nobre
do Ministério da Justiça para a
cerimônia de transmissão de cargo e
posse de Pierpaolo Battini. Auxiliar do
ministro da Justiça, Pierpaolo irá
substituir Renault na missão de
implementar os projetos de interesse do
Poder Judiciário.
A cerimônia foi bastante concorrida.
Dela participaram o secretário-executivo
do Ministério da Justiça, Luiz Paulo
Barreto, o secretário nacional de
Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa,
e o coordenador da ONU no Brasil, Carlos
Lopes.
