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Desarmamento: dez
mentiras sobre o assunto
por Peter Hof em 28 de julho de 2005
Resumo: Por
que deputados e senadores se
auto-excluíram das restrições à
posse e porte de armas de fogo? Se
desarmar o cidadão é tão importante
assim, não deveriam Suas Excelências dar o
bom exemplo sendo os primeiros a
abrir mão desse odioso privilégio?
Primeira mentira:
a campanha para recolher armas das mãos da
população é um grande sucesso. Isto é o
que vivem apregoando os jornalistas,
as ONGs e alguns elementos do Governo.
Trata-se de uma grande mentira.
Senão vejamos:
segundo os últimos dados, foram entregues
350 mil armas por assustados
cidadãos de bem numa campanha iniciada em
julho de 2004. O Ministro da
Justiça trombeteou na imprensa que seriam
recolhidas 500 mil armas. Depois
o número reduziu-se para 400 mil, e agora
patina em 350 mil. Segundo a
revista Veja de 20/04/05, edição 1901,
pág. 42, existem 8,7 milhões de
armas ilegais no país. Somemos a isto os
três milhões de armas legais
registradas no SINARM. Assim, depois de um
ano, foram recolhidas apenas 3%
das armas existentes. Isso debaixo de
intensa campanha por parte da
imprensa, que tem alternado histórias de
acidentes com armas de fogo, "por
si só tristes e de partir o coração", com
ameaças de prisão sem direito à
fiança. O leitor
classificaria como um sucesso a Campanha
Anti-Pólio do
Governo se esta vacinasse apenas 3% das
crianças brasileiras em idade de
receber a vacina?
Segunda mentira:
a campanha para recolher armas tem tido o
entusiástico
apoio de todas as faixas etárias e de
todas as classes sociais. Segundo o
jornal O Globo (19/10/04, pág. 16), 42%
das pessoas que entregaram armas
tinham mais de 60 anos, e 20% entre 50 e
59 anos. O que isto significa? Que
quem está entregando suas armas são
idosos, em especial viúvas, com medo
das ameaças através da imprensa para quem
cometer o pecado capital de ter
uma arma em casa para sua defesa, somado à
idéia de receber míseros 100
reais por uma arma que pode valer até 20
vezes mais. Para coroar, o mesmo O
Globo de 15/06/05 publica que apenas 10%
das armas recolhidas na campanha
foram entregues por pessoas das classes A
e B. Assim, este seria o perfil
dos otários que caíram na conversa fiada
do governo e da imprensa: idosos e
pobres, que buscavam receber um
dinheirinho que o governo agora reluta em
lhes pagar. Pensando melhor, bem feito!
Quem manda confiar nesse governo...
Terceira mentira:
ter arma em casa não defende um cidadão da
ação dos
bandidos. No Brasil este número é difícil
de se obter, pois ninguém é tolo
o suficiente para declarar numa delegacia
que expulsou a tiro alguém quetentava invadir sua casa. Neste país
defender o seu lar e sua família pode
dar cadeia. Mas a revista brasileira
Magnum tem uma seção intitulada
Resposta Armada onde, a cada edição, são
mostrados casos documentados de
cidadãos que escaparam de assaltos ou
coisa pior por terem uma arma à mão.
Nos Estados Unidos, a revista National
Rifleman mantém uma coluna mensal de
uma página inteira com inúmeras narrativas
de cidadãos que puderam se
defender contra assaltantes por terem uma
arma à mão. O leitor pode ainda
acessar o site
http://old-yankee.com/rkba/armcit/ .
Lá encontrará uma farta
e bem documentada relação de pessoas que
evitaram problemas com o uso de
suas armas de fogo.
Quarta mentira:
é preciso desarmar os cidadãos de bem para
acabarmos com as
cem mortes por armas de fogo que ocorrem
diariamente. O Governo e os
antiarmas que batem tanto nesta tecla
sempre "esquecem" de dizer que este é
o total de mortes ocorridas - ou seja, aí
estão incluídas mortes
decorrentes da guerra do tráfico,
assaltos, policiais mortos, execuções - o
qual não vai sofrer alteração devido ao
Estatuto do Desarmamento. A
verdade, que todos os antiarmas
desesperadamente tratam de ocultar, é que
apenas 3,7% (três vírgula sete por cento)
das cem mortes diárias são
causadas por cidadãos sem passado
criminal.
Quinta mentira:
o cidadão de bem não precisa de arma, a
função de
protegê-lo é tarefa da polícia. Esta é uma
combinação de mentira com piada
de mau gosto. O tempo de resposta da
polícia do Rio de Janeiro a um chamado
190 pode chegar até noventa minutos, isto
quando a polícia atende. Além do
mais, as polícias estão desaparelhadas,
com veículos em mau estado e com
pouca gasolina, e a situação tende a
piorar com o corte de mais de 500
milhões de reais feitos pelo governo Lula
no Orçamento de Segurança. Este
dinheiro, que deveria ir para os governos
estaduais, está servindo para
aumentar o superávit primário. O jornal O
Globo, com uma freqüência
assustadora, publica cartas de leitores
que pediram auxílio à polícia e
estão até hoje esperando que esta os
socorra.
Sexta mentira:
países que se empenharam em um programa de
desarmamento dos
cidadãos obtiveram um retumbante sucesso.
A Inglaterra é o melhor exemplo.
Esta é a mais perversa e goebelliana de
todas as mentiras. Os antiarmas
pegaram uma história, deram-lhe uma
guinada de 180 graus e apresentam como
sucesso o que foi e vem sendo uma
fragorosa derrota. Basta ler o livro GUNS
AND VIOLENCE - The English experience -
escrito por Joyce Lee Malcolm (340
páginas, editado pela Editora da
Universidade de Harvard, 2002, US$ 11,53).
O livro, extremamente bem documentado
mostra que a Velha e querida
Inglaterra da literatura é hoje um país
mergulhado numa violência sem
precedentes. Apenas um exemplo pinçado do
livro: entre 1989 e 1996 os
crimes por armas de fogo, na Inglaterra,
aumentaram 500% (quinhentos por
cento).
Sétima mentira:
os resultados no Brasil já começam a ser
notados. Há uma
sensível redução nos homicídios. Conversa
fiada. Em São Paulo os repórteres
da Folha contestaram as estatísticas
oficiais em matéria publicada em
17/01/05. Mesmo assim houve uma redução
nos crimes. Os antiarmas apenas
"esquecem" outra vez de dizer que a
ocorrência de homicídios dolosos na
cidade de São Paulo e na Grande São Paulo
vem caindo substancialmente desde
o Primeiro Trimestre de 2000, três anos
antes da vigência do Estatuto do
Desarmamento (vide relatório Estatística
da Criminalidade; Coordenadoria de
Análise e Planejamento - Secretaria de
Segurança Pública - São Paulo,
2005). O mérito, portanto, é da Polícia de
São Paulo e dos investimentos em
segurança feitos pelo Estado de São Paulo,
e não como resultado do asinino
Estatuto. No Rio de Janeiro, com uma
diferente estratégia de enfrentar o
crime, os homicídios com armas de fogo no
primeiro trimestre de 2005,
comparados com 2004, aumentaram em 10%,
batendo em março o recorde
histórico do ano de 1995. Aqui também
aparece a mesma velhacaria:
apresenta-se um número fechado (total de
homicídios) e como sempre se
esquecem de abri-lo em crimes evitáveis e
não evitáveis pelo Estatuto do
Desarmamento.
Oitava mentira:
o Estatuto do Desarmamento não proíbe a
posse de armas de
fogo, ela apenas a regulamenta. Qualquer
pessoa que se deu ao trabalho de
ler a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de
2003, mais conhecida como
Estatuto do Desarmamento, sabe
perfeitamente que as dificuldades criadas
são tantas que o cidadão de bem não
consegue cumpri-las, seja pelo aspecto
burocrático seja pelo custo. Segundo um
despachante que consultei, o custo
para o registro de uma arma de fogo é de
R$ 1.100 (300 para o governo, 250
de honorários do despachante, 250 de
certidões negativas, 200 do
psicotécnico, 100 para aluguel do stand
para a prova prática em um clube de
tiro). E como faz alguém que more em uma
localidade onde não exista
delegacia da Polícia Federal ou clube de
tiro? O que acontecerá com uma
pessoa que se aposentou e passa a receber
esta miséria que o governo paga
(exceto para aqueles aposentados
classificados como "perseguidos
políticos")? Como se não bastasse, essa
despesa e esse imenso aborrecimento
devem se repetir a cada três anos! E se a
pessoa por alguma razão não
passar em qualquer exame durante a
renovação, a arma será confiscada pela
polícia. Pergunte a um advogado onde se
encontra capitulada, na
Constituição Brasileira, a figura do
confisco para casos como esse.
Nona mentira:
o 'lobby da armaria' está cheio de
dinheiro e vai jogar
pesado. Interessante que o 'lobby da
armaria', como jornal O Globo, num
maroto esforço para desmoralizar aqueles
que defendem o direito a
autodefesa nos chama, não recebe um tostão
de organismos internacionais
enquanto o Viva-Rio refestela-se em
generosas contribuições anuais do
Governo Inglês (2,5 milhões de reais/ano).
Uma prova disto está nos
anúncios de página inteira que os
antiarmas publicaram em O Globo de
24/6/05 e 6/7/05. Segundo me informou a
funcionária da área comercial de O
Globo, um anúncio deste tipo, que o jornal
classifica como De Opinião,
custa 'apenas' R$ 390.312,00 (Trezentos e
noventa mil trezentos e doze
reais). Assim, os dois anúncios somados
totalizaram R$ 780.624,00
(Setecentos e oitenta mil seiscentos e
vinte e quatro reais). Sobre esse
valor é preciso ainda acrescentar o custo
de produção que também não é
barato. Isto só para pressionar (neste
caso O Globo não considera lobby) os
deputados para que votassem o referendo
para este ano. Imaginem a
quantidade de dinheiro que esse pessoal
tem para despejar durante a
campanha! E aqui vale abrir um parêntesis:
em uma mesa redonda na TV Câmara
(30/6/05), da qual participaram os
deputados Josias Quintal, Alberto Fraga,
o delegado federal Wilson Damásio, o
professor Bene Barbosa (Viva Brasil) e
o senhor Antonio Rangel (Viva Rio), o
professor Bene, cuja ONG defende o
direito do cidadão se defender com uma
arma de fogo, contou que o Viva
Brasil, dentro de suas modestas
disponibilidades financeiras, havia doado
10 coletes a prova de bala para a polícia.
Cada colete custa R$ 2.500,00.
Os antiarmas gastaram 780 mil reais com
dois anúncios, apenas para apoiar a
definição de uma data para o referendo.
Este valor equivale ao custo de 312
coletes. Pergunto ao leitor: o que traz
mais benefício para a segurança dos
policiais, e por extensão dos cidadãos:
312 coletes ou dois anúncios de
jornal? Talvez os antiarmas não tenham
grande apreciação pela vida dos
policiais...
Décima mentira:
o Estatuto do Desarmamento representa um
passo avante para
a sociedade brasileira e por isto deve ter
o apoio de todos os brasileiros,
sem exceção. Se isto é verdade por que
Deputados e Senadores se
auto-excluíram das restrições à posse e
porte de armas de fogo? Por que
decidiram continuar gozando de um
privilégio que cassaram de toda a
população brasileira? Se desarmar o
cidadão é tão importante assim, não
deveriam Suas Excelências dar o bom
exemplo sendo os primeiros a abrir mão
desse odioso privilégio?
O autor é administrador de empresas e
escritor.
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