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Manchetes Ter, 11 Out - 21h04
Para Alencar, voto "sim" no
referendo beneficia bandido .
SÃO PAULO 11 de outubro (Reuters)
O vice-presidente e ministro da
Defesa, José Alencar, disse nesta
terça-feira ser contra a proibição
do comércio de armas e munição por
achar que a medida beneficiará os
criminosos
"O meu voto é número 1 porque
sou a favor da liberdade e acho que
a proibição vai encorajar o bandido.
O bandido estará armado", disse
Alencar durante sabatina organizada
pelo jornal Folha de S.Paulo.
A posição é contrária à do
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que neste fim de semana
publicou um artigo no qual afirma
que "o suposto benefício da posse de
arma está muito abaixo dos seus
malefícios".
Ao ser lembrado da opção de Lula,
Alencar preferiu não polemizar.
"Isso é a democracia", disse, com um
leve sorriso.
Uma das justificativas usadas nas
propagandas da campanha pelo "não" é
que o governo ao qual Alencar faz
parte investe pouco em segurança
pública e por isso o cidadão precisa
ter a possibilidade de se armar.
(Por Marcos de Moura e Souza)
TSE aponta erro em campanha do
Sim
O Globo - 11.10.05 Página: 10
Quadro da frente
Por um Brasil sem Armas poderia
levar eleitor a erro, argumentou
ministro
Carolina Brígido
BRASÍLIA. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) proibiu ontem a
frente parlamentar Por um Brasil sem
Armas de veicular nos programas de
rádio e televisão parte do quadro de
perguntas e respostas sobre o
comércio de armas e munição — que
será proibido ou liberado de acordo
com o resultado do referendo marcado
para o dia 23. No filme, uma atriz
afirma que, se a venda for proibida,
quem já tem arma em casa poderá
continuar adquirindo munição.
O ministro Marcelo Ribeiro afirma
que a propaganda pode levar o
eleitor ao erro. Explica que, de
acordo com o Estatuto do
Desarmamento, a munição só poderá
ser vendida a pessoas com direito a
porte de arma.
Aprovado em dezembro de 2003,
o Estatuto do Desarmamento, em seu
artigo 6, afirma que têm direito a
porte de arma militares e
profissionais de segurança privada e
particular, entre outros. Quem já
tem arma e não se enquadra nessas
categorias não terá acesso a
munição, caso a proibição da venda
dela seja aprovada no referendo.
A decisão foi dada em caráter
liminar depois de ação ajuizada pela
frente Pelo Direito à Legítima
Defesa, que apóia a continuidade do
comércio de armas. “Quando a
representada responde
afirmativamente à pergunta sobre se
‘quem já possui uma arma poderá
comprar munição’, sem qualquer
ressalva quanto ao adquirente, induz
a população a erro. Somente as
pessoas e entidades indicadas no
artigo 6 do Estatuto do Desarmamento
poderão, caso aprovada a proibição,
comprar munição”, escreveu o
ministro.
E segue: “A pergunta e a resposta,
como divulgadas, veiculam, segundo
entendo em análise preliminar,
informação sabidamente inverídica.
Aqui, a meu ver, não se está diante
da necessidade de complexa análise
da lei. Por outro lado, a proibição
da comercialização de armas de fogo
e munição constitui o objeto do
referendo. Destarte, qualquer
informação errada a respeito deve
ser evitada”.
A liminar pode ser derrubada no
plenário do TSE, quando será
decidido o mérito da questão. A
frente pelo desarmamento recorreu da
decisão.
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