Cidadãos ficarão reféns dos bandidos
"A crítica" - MS
12/09/2005
Victor Barone *
Essa é a opinião do delegado Marcelo
Vargas, vice-presidente da
Associação Nacional dos Delegados de
Polícia, presidente da Associação
dos Delegados de Polícia de Mato
Grosso do Sul (Adepol) e titular da
Delegacia de Ordem Política e Social
de Mato Grosso do Sul (Deops).
Ele engrossa o coro dos descontentes
que vêem no desarmamento, como
está sendo proposto, uma ameaça ao
cidadão de bem e um reforço ao
aumento da criminalidade. Veja a
entrevista que deu ao jornal "A
Crítica", de Campo Grande.
A Crítica - Essas novas leis que regem
o desarmamento, elas facilitam
a vida do bandido ou protegem a
população?
Marcelo Vargas - Bom, na realidade, em
22 de dezembro de 2003 foi
promulgada a lei número 10.826,
chamado Estatuto do Desarmamento. A
lei, se você analisar ela num todo,
ela é bastante positiva porque ela
transformou o porte ilegal de arma
numa contravenção penal com pena
reduzida bastante insignificante num
crime com pena específica.
Inclusive, criou novos tipos penais
com a questão do tráfico de armas
de fogo com penas severas de 3 a 8
anos, e criou também um tipo penal
novo chamado omissão de cautela, que é
justamente o pai, o
proprietário da arma de fogo, que não
tem as cautelas necessárias da
sua arma, ou seja, deixa dentro do
armário onde as crianças vão e
pegam e atiram, ou ocasiona um disparo
e acerta alguém. Nestes casos o
proprietário da arma é
responsabilizado objetivamente através
do tipo
penal próprio que é justamente a
omissão de cautela com pena prevista
incidamente. Alem disso ela modificou
todo o registro e concessão de
porte de armas, dificultou bastante o
porte e a compra de arma, isso
por si só já é uma grande coisa se a
lei já fosse cumprida nesse
aspecto.
A Crítica - E em relação ao referendo
do comércio de armas e munições?
Marcelo Vargas - Eu tenho uma posição
bastante pessoal, contrária ao
desarmamento. Esse referendo faz parte
desta legislação, que no seu
final prevê a consulta popular que
será feita agora no final de 2005
para a proibição da venda de armas de
fogo em todo o território
nacional. A Associação dos Delegados
de Polícia do Brasil (Adepol), da
qual sou vice-presidente nacional,
entrou com uma ação contrária a
isso e nós acompanhamos esse
pensamento.
A Crítica - Por que?
Marcelo Vargas - Nos achamos que essa
lei fere o direito à
propriedade, direito constituído na
Constituição Federal. Se eu tenho
acesso a compra de arma, eu comprei,
eu paguei e tenho minha arma em
casa, não tem o porque eu ser obrigado
a devolve-la ou não ter o
direito de usá-la. É o que vai
acontecer no fim, porque, se proibir a
venda de arma de fogo e munição, daqui
a 10 anos quem tem arma
regulamentada não terá a munição,
então a arma já não serve para nada.
Vai tirar o direito de propriedade.
Além do mais, hoje, a lei já prevê
uma série de requisitos para a compra
da arma e para quem já tem arma
se adequar: obrigatoriedade de
realização de exames psicológicos a
cada três anos, teste de aptidão
teórico e pratico de domínio e uso da
arma de fogo, técnicas de manutenção
da arma, obrigatoriedade de
apresentação de certidões negativas da
justiça criminal, federal,
estadual e militar e eleitoral, exames
psicotécnicos também a cada
três anos, com perguntas direcionadas
a psiquiatras e psicólogos
credenciados pela Policia Federal.
Então, isso por si só vai amenizar
as situações, aquelas pessoas
desequilibradas que tem acesso hoje à
arma de fogo e que por causa de uma
briga de trânsito puxam da arma e
matam o seu oponente, ou o marido
desequilibrado que tomou as cachaças
e, com ciúmes da mulher, pega a arma e
mata. Tudo isso vai ser
identificado nesse exame psicológico
justamente para limitar o acesso
a arma de fogo a essas pessoas.
A Crítica - Este tipo de situação é
muito usado pelos que defendem o
desarmamento.
Marcelo Vargas - Briga de trânsito com
arma de fogo dificilmente
acontece hoje, porque a pena para o
porte ilegal de arma de fogo é
bastante severa, principalmente se a
arma não for registrada, aí é
inafiançável. Então, a lei, se
aplicada com severidade, e se houver a
dura fiscalização da policia, ela é
muito eficiente. O grande problema
que nós delegados de polícia
entendemos é tirar a arma de todo o
cidadão brasileiro. Além disso, para
quem tem o porte, de três em três
anos a pessoa terá que se recadastrar
sob um custo. Só a renovação do
registro são R$ 300 por ano, mais
exames e mais certidões, uma despesa
a cada três anos de cerca de R$ 1.000.
Só vai ter arma quem tiver
habilidade, equilíbrio psicológico e
condições financeiras.
A Crítica - A grande preocupação, na
verdade, é com o sentimento de
vulnerabilidade que o pai de família
passará a ter.
Marcelo Vargas - Ao desarmar a
população, o que vai acontecer? O
ladrão que hoje pratica o furto, que é
a subtração de coisa alheia
mediante destreza, aquele que entra na
casa sem ninguém e subtrai
objetos, crime de furto, passará a
cometer o roubo, aquele crime em
que o cara vem e mete o revolver no
cidadão sob violência ou grave
ameaça. Esse ladrão que pratica o
furto, ele vai começar a fazer o
roubo.
A Crítica - Aprovada a proibição de
venda de arma, o cidadão que
mantém ilegalmente uma arma dentro de
casa e é surpreendido por um
ladrão, numa situação que ninguém
deseja mais que pode acontecer, se
ele reage e baleia o bandido, ele vai
acabar na cadeia.
Marcelo Vargas - Essa é uma situação
que nós expomos em nossa Ação
Direta de Inconstitucionalidade contra
o referendo, que está no
Supremo Tribunal Federal. Na
realidade, é praticamente a extinção
da
legítima defesa. É bem pontual esta
sua colocação. Esta é uma
preocupação nossa. Porque esse
ladrãozinho que praticava o furto vai
praticar com um canivete na mão, o que
praticava com um canivete vai
portar uma arma de fogo, porque ele
terá a certeza de que a vítima não
vai ter resistência, daí ele vai
invadir as casas, vai esfaquear, vai
estuprar. Então, há uma preocupação
muito grande para nós delegados de
todo o Brasil, porque nós sabemos que
a segurança publica no País,
infelizmente, é deficitária. Queremos
chamar a atenção das autoridades
constituídas para o fato de que
simplesmente tirar o acesso à arma de
fogo não constitui combate à
violência, não é uma forma eficaz de
combater a violência. É uma medida
reativa.
A Crítica - Qual a solução?
Marcelo Vargas - Nós temos que
promover medidas pró-ativas para
diminuir os índices de criminalidade
como, por exemplo, investimentos
na segurança pública, apreensão das
armas ilegais, campanhas do
desarmamento pra tirar de circulação
as armas ilegais ou até uma nova
anistia para regularizar estas armas e
aí começar a valer as regras
dessa forma. Nós observamos que 70%
das armas comunicadas seja por
extravio, por furto, ou apreendidas em
decorrência de homicídio, ou
por porte ilegal são clandestinas, são
ilegais, não tem registro. Esse
problema vai continuar existindo. Aqui
em Mato Grosso do Sul temos
ainda o problema da fronteira seca,
que é a maneira mais fácil de
burlar esta proibição. Qualquer um
pode atravessar ali em Ponta Porã,
ir numa loja e comprar uma arma,
comprar uma caixa de munição, esse
problema vai continuar existindo.
Então, o que nós queremos é
mobilizar a opinião pública nesse
sentido, que se invista em segurança
publica, para que nós desarmemos o
bandido e não o cidadão de bem, que
se cumpra os requisitos que são
exigidos na lei para que se possa ter
acesso a arma de fogo.
A Crítica - Incrementar a segurança
pública é a saída?
Marcelo Vargas - Estima-se que no
Brasil se gaste com segurança
pública anualmente algo em torno de R$
0,78 por habitante. Só para as
despesas de promoção deste referendo
do desarmamento vamos gastar R$
1,23 por habitante. Então, é um contra
senso. Esse dinheiro deveria
ser investido na segurança publica,
por isso nos somos contrários à
elaboração do plebiscito, são medidas
meramente reativas. É como se
disséssemos o seguinte: vamos andar a
pé, porque assim como arma mata
muito, acidente de transito também
mata muito.
A Crítica - Os defensores da proibição
da venda de armas costumam
utilizar alguns argumentos como
pesquisas segundo as quais a proibição
diminuiria os acidentes com arma de
fogo em casa, a violência. Mas há
muita dúvida sobre a validade dessas
pesquisas. Como vocês analisam
esta guerra de informações?
Marcelo Vargas - Bom, reduzir a
violência até reduz. Esta semana saiu
a divulgação de uma pesquisa que fala
da redução do número de mortes
por arma de fogo, mas eles não mostram
o aumento do número de
acidentes por arma branca. Você sabe
como essas pesquisas são
manipuladas e como tem pesquisa para
todo gosto. Se você pegar a
revista Veja de umas semanas atrás,
ela faz o seguinte: mais de 50% da
população norte-americana tem arma
legalmente em suas residência (nos
EUA, com sua carteira de motorista, o
cidadão compra um fuzil 762 e
leva pra casa, qualquer arma, sem
problema nenhum) e, em
contrapartida, 3% da população é
vitima de homicídios. Ou seja: a cada
100 mil habitantes há 3 mortes nos
EUA. No Brasil nós temos 3% de
armas registradas pela nossa população
- a gente sabe que
proporcionalmente esse número se
multiplica por 7, que é o número de
armas clandestinas estimadas no
Brasil., seria então em torno de 21%
da população armada. Em contra
partida, nós temos 26 homicídios a
cada
100 mil habitantes. Este é um bom
exemplo. No Japão, 0% da população
tem acesso a armas de fogo, nem por
isso os índices de violência são
reduzidos.
A Crítica - O senhor acha que esta
discussão sobre os prós e os
contras do desarmamento está sendo
feita com a população?
Marcelo Vargas - Não, essa discussão
não está sendo feita. A população
esta sendo mastigada, até porque
algumas emissoras tomaram posição.
Você percebe claramente, por exemplo,
como as reportagens da Rede
Globo são favoráveis ao desarmamento,
é maciça a informação favorável.
A Bandeirantes é contraria, mas
proporcionalmente é muito menor que a
Rede Globo. Então, não esta tendo um
debate claro, justo, para que a
população faça a real avaliação do
voto, se favorável ou contrário ao
desarmamento.
A Crítica - Estamos praticamente em
cima desse referendo, ainda há
tempo para esta discussão?
Marcelo Vargas - Marcelo Vargas -
Difícil. Nós temos a expectativa de
que nossa Ação Direta de
Inconstitucionalidade seja julgada e o
referendo seja cancelado antes de
outubro.
A Crítica - Muita gente nem ao menos
sabe como a lei funciona hoje.
Marcelo Vargas - Hoje, o que o cidadão
pode ter é um registro para ter
a arma dentro de sua casa. Quem tem
esse registro hoje está
legalizado, pode manter a arma dentro
de sua residência. Você só
compra munição hoje se levar o
registro da sua arma e, mesmo assim,
você só compra 50 munições por ano.
Então, eu tenho um registro de uma
arma calibre 38, vou lá e compro um
limite de 50 munições da 38, não
posso mais comprar neste ano. Se eu
não tenho o registro da arma, não
posso comprar munição. Há o
contrabando, mas se pegarem você com
munição contrabandeada você será
processado por trafico de arma de
fogo. A maioria dos registros no MS
são estaduais, com validade até 22
de dezembro de 2006. A partir do
momento em que esses registros
completarem esse período,
obrigatoriamente o proprietário vai
ter que
se recadastrar na Polícia Federal,
fazer o psicotécnico, juntar as
certidões, fazer teste de tiro e
somente aí ele vai ter renovado o
registro dele por mais três anos,
aprovado ou não o referendo. Que já
tem o registro vai manter. Mas
acontece o seguinte, aprovado o
referendo, se ele tem munição muito
bem, se ele não tem munição a arma
fica inutilizada, obrigatoriamente ele
vai ter que entregar essa arma
para as autoridades competentes pois
não terá onde comprar munição.
A Crítica - E com isso ele só vai
comprar no contrabando...
Marcelo Vargas - Sim. Vai desarmar o
cidadão de bem. Olha, eu tenho 16
anos de Delegado de Polícia e nunca
prendi um bandido com arma
registrada, quanto mais com porte de
arma.
A Crítica - Até que ponto um
contrabando vai se tornar mais
violento?
Marcelo Vargas - Temos perspectivas de
que o contrabando vá aumentar
significativamente.
A Crítica - O senhor gostaria de
deixar algum alerta à população,
algum comentário sobre o referendo?
Marcelo Vargas - Temos que cobrar das
autoridades constituídas que
olhem com mais seriedade para a
segurança publica. É fácil tecer
críticas à polícia, mas na realidade o
que precisamos é reformular a
estrutura da policia brasileira. Essa
questão estrutural das duas
polícias nos Estados, uma civil e
outra militar, é um grande equívoco.
Há somente discórdias, há duplo
investimento e não há otimização de
recursos humanos e de materiais. Em
resumo, o que nos precisaríamos é
de uma polícia nova, de uma policia
única, possivelmente
desmilitarizada, sem querer ser contra
o militarismo, respeito os
policiais militares, mas a estrutura
da Polícia Militar é muito
pesada, não serve pra segurança
pública, não é exemplo de segurança
pública. Somente países
subdesenvolvidos como o Brasil, o
Chile e mais
alguns outros países mantém esta
estrutura militarizada. Nós
precisaríamos de uma estrutura mais
enxuta, menos hierarquizada e
única.
A Crítica - Esta questão está sendo
discutida?
Marcelo Vargas - Há um projeto na
Câmara dos Deputados que fala dessa
unificação das policias e que, no
nosso entendimento, é o caminho, a
solução para a polícia no Brasil.
Agregado a isso teríamos que trazer
para a polícia algumas garantias
constitucionais como tem hoje o
Ministério Público, sobre a questão da
imobilidade, da autonomia, da
eficiência do seu trabalho, como tem
hoje a magistratura. Porque hoje
um delegado está sujeito a, por
exemplo, prender o filho do vereador
numa cidade do interior e encontrar
problemas posteriormente. Então,
essas garantias são importantes de
serem trazidas para a polícia,
porque isso fortaleceria a segurança
pública. Além disso,
precisaríamos de mais investimentos.
Um país como o Brasil não pode
investir R$ 0,78 por cidadão/ano. O
que precisa ser feito é investir
na segurança publica e na carreira
policial, com isso teríamos
condições de promover uma melhor
segurança para a população.
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